1. Partes, objeto e aceitação
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a contratação e o uso do Conselheiro AI-Ready ("Programa") por pessoa física ("Usuário" ou "você"), oferecido por DISCERNIA CONSULTORIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER], com sede em São Paulo, SP, [PREENCHER — endereço completo] ("Discernia", "nós").
Ao concluir a contratação online ou ao acessar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não contrate nem utilize o serviço.
Você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz. O serviço é destinado a profissionais e não é oferecido a menores de idade.
2. Definições
"Plataforma": o ambiente digital da Discernia pelo qual o serviço é prestado, incluindo interfaces, conteúdos, simulações, agentes de inteligência artificial e ferramentas de preparo.
"Conteúdo": casos, materiais, roteiros, mapas de temas, aulas, orientações, textos, imagens, vídeos e demais materiais disponibilizados pela Discernia.
"Resultados": os artefatos produzidos pelo Usuário/Participante durante o uso (respostas, decisões, documentos, gravações de voz convertidas em texto, vídeos enviados), bem como os debriefings, devolutivas e relatórios gerados pela Plataforma.
"Inteligência artificial" ou "IA": os sistemas automatizados que operam na Plataforma. Tudo o que é gerado por IA na Plataforma é identificado como tal; não há pessoa humana se passando por IA, nem IA se passando por pessoa humana.
3. Objeto e estrutura do Programa
O Conselheiro AI-Ready é um programa de desenvolvimento em ciclos de 3 (três) meses, composto por simulações com personagens-agentes de IA, pelas ferramentas de preparo "Teste Ácido" e "Preparar Apresentação", por conteúdo sobre os temas do mapa vigente e por um debriefing ao fim de cada ciclo.
O Programa trata do que a IA acrescenta ao ofício de conselheiro(a) e pressupõe conhecimento prévio de dever fiduciário, rito societário e dinâmica de colegiado, que não são seu objeto. Seus conteúdos são educativos e não constituem parecer jurídico.
O mapa de temas é revisado periodicamente, inclusive durante a vigência, para refletir mudanças regulatórias e de mercado; a estrutura essencial do Programa é mantida.
4. Simulações e sigilo
As simulações usam casos construídos pela Discernia. Os personagens-agentes são sistemas de IA, assim identificados, com papel, informação e objetivos próprios. Não há participação de pessoas humanas se passando por personagens.
É vedado inserir nas simulações, no Teste Ácido ou no Preparar Apresentação informação confidencial real de qualquer organização. Para usar as ferramentas de preparo com um tema real, o Usuário deve anonimizar e descaracterizar o material, sob sua exclusiva responsabilidade.
As reuniões simuladas por voz são convertidas em texto para a condução e o debriefing; a Discernia não mantém gravações de áudio além do necessário ao processamento em tempo real [DECISÃO JURÍDICA — confirmar com a arquitetura vigente].
5. Debriefing e devolutivas
O debriefing é privado, descritivo e refere-se ao que o Usuário fez diante dos casos: visão geral do processo, pontos fortes ligados ao que cada simulação praticou e reflexões apresentadas como hipóteses. Não contém juízo sobre a pessoa, previsão de desempenho nem nota comparativa com outros participantes.
Nenhum resultado individual é compartilhado com terceiros.
6. Uso governado
O acesso inclui as simulações do ciclo e o uso das ferramentas de preparo dentro de limites de uso justo, informados na Plataforma [PREENCHER — limites por ciclo]. O consumo é monitorado para garantir a qualidade do serviço; ao atingir o limite, o Usuário é avisado e pode aguardar a renovação da cota ou contratar bloco adicional, se oferecido.
Preço de referência: R$ 4.000 (quatro mil reais) por mês, em ciclos de 3 (três) meses, totalizando R$ 12.000 (doze mil reais) por ciclo, conforme a página de contratação.
7. Contratação, vigência e renovação
A contratação é feita online, mediante escolha do produto e do plano, preenchimento dos dados e confirmação do pagamento. A confirmação da contratação e as credenciais de acesso são enviadas ao e-mail informado em até 1 (um) dia útil após a aprovação do pagamento.
A vigência inicia-se na liberação do acesso e corresponde ao período do plano contratado, conforme a cláusula específica do produto. Não há renovação automática: ao fim do período, a Discernia poderá oferecer a renovação, que dependerá de nova contratação expressa.
A Discernia pode recusar ou cancelar contratações em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou impossibilidade de confirmar os dados informados, com devolução integral dos valores pagos quando aplicável.
8. Preço e pagamento
O preço é o indicado na página de contratação no momento da compra e constará do e-mail de confirmação. Os valores são em reais e incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço.
O pagamento é feito com cartão de crédito, por meio de provedor de pagamentos terceirizado. A Discernia não armazena dados de cartão. Parcelamentos, quando oferecidos, são indicados na página de contratação; a eventual recusa de uma parcela pelo emissor do cartão poderá suspender o acesso até a regularização.
Reajustes aplicam-se apenas a novas contratações ou renovações; o preço contratado é mantido durante a vigência.
9. Arrependimento, cancelamento e rescisão
Direito de arrependimento: por se tratar de contratação à distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do início do acesso, o que ocorrer depois, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser enviado a contato@discernia.com.br.
Cancelamento após o prazo de arrependimento: você pode cancelar a qualquer tempo, com efeito ao fim do mês ou da parcela em curso; os valores já pagos relativos a períodos já disponibilizados não são devolvidos, e as parcelas vincendas de períodos não disponibilizados não serão cobradas. [DECISÃO JURÍDICA — regra de retenção/multa, se houver.]
A Discernia pode rescindir o contrato, mediante aviso, em caso de violação grave destes Termos (em especial das regras de uso e de sigilo), sem devolução dos valores relativos ao período já disponibilizado.
10. Acesso e credenciais
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com elas. Compartilhar credenciais, ceder o acesso ou permitir uso por terceiro constitui violação destes Termos.
O acesso é feito pelo endereço informado na confirmação, com navegador atualizado e conexão à internet, de responsabilidade do Usuário. Recursos de voz dependem de microfone e das permissões do navegador.
A Discernia pode suspender o acesso por razões de segurança, manutenção programada (comunicada com antecedência razoável) ou suspeita de uso indevido, pelo tempo necessário à apuração.
11. Regras de uso e sigilo
É vedado: (i) inserir na Plataforma informação confidencial, sigilosa ou protegida por dever legal ou contratual de sigilo, inclusive de empregador ou cliente; (ii) inserir dados pessoais de terceiros sem base legal; (iii) usar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou de assédio; (iv) tentar burlar limites de uso, extrair, copiar, raspar ou realizar engenharia reversa de Conteúdo, modelos, prompts ou casos; (v) usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente; (vi) reproduzir ou distribuir Conteúdo sem autorização.
Os casos, personagens e materiais da Plataforma são construídos para a simulação ou para o ensino. Você reconhece(m) que a arquitetura do serviço parte da regra de que dado confidencial real nunca entra na Plataforma, e que a Discernia não é um perímetro autorizado para dado corporativo.
A Discernia pode aplicar guardrails e revisão amostral automatizada e humana das interações para garantir a segurança, a conformidade e a qualidade do serviço, conforme a Política de Privacidade.
12. Natureza do serviço e limites
O serviço tem natureza educacional e de desenvolvimento. A Discernia não realiza previsão de desempenho futuro, não emite diagnóstico psicológico, não emite juízo sobre a pessoa e não substitui decisões humanas — de um conselho, de um executivo, de um professor ou do próprio Usuário.
Conteúdos e devolutivas são educativos e não constituem parecer jurídico, financeiro, contábil, médico ou regulatório. Decisões tomadas com base no uso da Plataforma são de responsabilidade exclusiva de quem as toma.
Sistemas de IA podem produzir informação incorreta, incompleta ou desatualizada. A Plataforma é desenhada para reduzir esse risco (fontes, verificação, guardrails), mas não o elimina. Você deve verificar fatos, números e fontes antes de utilizá-los fora da Plataforma.
A Discernia não garante resultado específico, aprovação, promoção, certificação de terceiros, desempenho em avaliações externas ou obtenção de cargo. Métricas e medições produzidas pela Plataforma referem-se ao que foi observado no uso e seguem os critérios declarados no método, inclusive o padrão LUMEN, publicado em regime aberto e em processo de validação.
13. Propriedade intelectual
A Plataforma, o Conteúdo, as marcas (Discernia, Beatriz, GolfEvo, AI-Ready, LUMEN e respectivos sinais), o método, os casos, os mapas de temas, os prompts e os modelos de agentes são de titularidade da Discernia ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação confere apenas licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, pelo prazo de vigência.
Os Resultados produzidos pelo Usuário (respostas, documentos, decisões, vídeos enviados) permanecem de sua titularidade. Você concede à Discernia licença para armazená-los e processá-los para a prestação do serviço, para a geração de devolutivas e para a melhoria do método em forma agregada e anonimizada, conforme a Política de Privacidade.
Debriefings, devolutivas e relatórios gerados pela Plataforma destinam-se exclusivamente ao Usuário, e não podem ser apresentados como certificação ou avaliação emitida por terceiros.
14. Dados pessoais e privacidade
A Discernia trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Bases legais principais: execução do contrato (cadastro, acesso, prestação do serviço), cumprimento de obrigação legal (fiscal), legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço, com medidas de minimização) e consentimento, quando exigido.
Os dados de uso (interações, Resultados, devolutivas) são isolados por Usuário e não são compartilhados com terceiros, salvo operadores necessários à prestação do serviço (hospedagem, provedores de modelos de IA, pagamento, e-mail), vinculados por contrato e às finalidades aqui previstas. Quando o processamento ocorre fora do Brasil, a transferência internacional observa a LGPD.
Retenção: os dados são mantidos durante a vigência e por até [PREENCHER] meses após o término, para fins de prestação de contas, prazos legais e defesa de direitos; depois, são eliminados ou anonimizados. Você pode exercer os direitos de confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação e revogação de consentimento pelo e-mail privacidade@discernia.com.br. Encarregado(a): [PREENCHER].
15. Disponibilidade, suporte e atualizações
A Discernia empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, com meta de disponibilidade de [PREENCHER]% ao mês, excluídas manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de nuvem, de modelos de IA, de conectividade) e eventos de força maior.
Suporte: por e-mail (contato@discernia.com.br), em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até [PREENCHER] horas úteis.
A Discernia pode atualizar a Plataforma, o Conteúdo e os modelos de IA utilizados, inclusive substituindo fornecedores, desde que mantida a natureza e a qualidade essencial do serviço.
16. Responsabilidade
A responsabilidade da Discernia limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por falha na prestação do serviço, observado o Código de Defesa do Consumidor. A Discernia não responde por decisões tomadas pelo Usuário com base no uso da Plataforma, por indisponibilidades causadas por terceiros ou por uso em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação de proteção ao consumidor assegure de forma irrenunciável.
17. Alterações destes Termos
A Discernia pode alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Se não concordar, você pode cancelar sem ônus antes da entrada em vigor; o uso continuado após a data indicada significa aceitação.
18. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das plataformas oficiais de solução de conflitos de consumo.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Comunicações válidas: contato@discernia.com.br e o e-mail informado na contratação.
Versões em outros idiomas são traduções de cortesia; em caso de divergência, prevalece a versão em português.
Última atualização: 1 de novembro de 2026.